Nota pública Repúdio – 10/07/2020

NOTA PÚBLICA

Nós, Mulheres do Cidadania (M23), vimos a público repudiar os posicionamentos recentes do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil, no início deste mês de julho, se posicionou contra a inclusão do termo “saúde sexual e reprodutiva” em uma resolução da ONU destinada ao combate da mutilação genital feminina, prática que consiste na retirada da parte externa do genital feminino.

Os Estados que adotam essa prática, que viola diversos direitos humanos e a própria dignidade de milhões de mulheres e meninas ao redor do mundo, defendem que ela teria por objetivo assegurar a virgindade pré-matrimonial e a fidelidade conjugal. Por sua vez, o governo brasileiro, em tom ideológico insensível às condições enfrentadas por tais mulheres, argumenta que a menção à saúde sexual e reprodutiva femininas nessa resolução poderia ensejar práticas que facilitariam o aborto.

No entanto, o texto da resolução proposta por países africanos não tem qualquer relação com a defesa da interrupção da gravidez. Trata-se – isto sim – de medida que pretende resgatar a autonomia das mulheres e salvar a vida de milhões de mulheres e meninas submetidas a essa prática cruel contra a sua vontade. A atual política externa brasileira tem se orientado pelo alinhamento a governos ultraconservadores que violam os direitos humanos em suas mais variadas dimensões. Essa guinada em nossa política externa é prejudicial para o Brasil e tem impacto direto na vida de nossas mulheres e meninas.

Estamos extremamente preocupadas com essa situação e, por isso, afirmamos contundentemente nosso repúdio e indignação diante desse posicionamento do governo brasileiro. Em prol da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e da proteção da dignidade das mulheres, lamentamos profundamente e não nos silenciaremos nem nos omitiremos diante de tamanhos retrocessos que estamos vivenciando.

Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania (M23)

Brasília, 10/07/2020